Política de Privacidade
45tt — Proteção dos Seus Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 45tt, disponível em https://45tt.cam ("Plataforma"), é a empresa operadora da 45tt ("45tt", "nós" ou "nosso").

Esta Política de Privacidade descreve como a 45tt coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("Usuário", "você" ou "titular") em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD.

A 45tt coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — coletados na etapa de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e/ou de método de pagamento (chave Pix, dados de conta para TED, etc.).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores do dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Registros de transações (depósitos, apostas, saques, bônus utilizados);
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja Seção 8).

2.3 Dados obtidos de terceiros (quando aplicável):

• Confirmação de identidade por bureaus de crédito ou serviços de verificação de documentos;
• Informações de listas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de pessoas politicamente expostas (PPE);
• Dados de provedores de pagamento para confirmação de transações.

Os dados pessoais coletados pela 45tt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do Usuário — cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil;
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação de maioridade (18+), validação do CPF e prevenção a fraudes;
• Processamento de pagamentos — depósitos, saques, estornos e conciliação financeira;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — conformidade com a Lei 14.790/2023, normas do Banco Central do Brasil, obrigações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Prestação dos serviços de apostas e cassino online — processamento de apostas, cálculo de resultados e gestão de bônus;
• Atendimento ao cliente — resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Segurança e prevenção a fraudes — monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e cumprimento de ordens judiciais;
• Jogo responsável — identificação de padrões de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, bônus e novidades por e-mail ou WhatsApp, exclusivamente com consentimento do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria contínua da Plataforma — análise de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 45tt é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

A 45tt não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, etc.) — dados mínimos necessários para processamento de resultados de jogos, limitados a identificador de sessão;
• Processadores de pagamento (operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.) — dados necessários para executar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Serviços de verificação de identidade — para confirmação de KYC e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas, órgãos regulatórios e judiciais — quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou determinação da ANPD, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil ou do Coaf;
• Prestadores de serviços de TI e infraestrutura — servidores em nuvem e provedores de segurança, mediante acordos de processamento de dados (DPA) adequados;
• Auditores independentes — para fins de auditoria de conformidade, limitado ao mínimo necessário.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais da 45tt são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas de segurança equivalentes às da 45tt.

A 45tt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, nos termos da legislação tributária e de PLD/FT brasileira;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da aposta;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

A 45tt implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento seguro com dados sensíveis criptografados em repouso (AES-256);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço de segurança da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários autorizados acessam dados pessoais, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados que possa acarretar risco ao titular, a 45tt notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD.

A 45tt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e analisar padrões de uso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador.

8.1 Categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo otimizações (ex.: páginas mais visitadas, tempo de carregamento);
• Cookies funcionais: lembram as preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição, histórico de jogos recentes) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário que tenha consentido com o recebimento de publicidade. A 45tt não compartilha dados de cookies com redes de anúncios de terceiros.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o acesso à Plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

Os serviços da 45tt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 45tt não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 45tt identifique que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você é pai/mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas sem demora.

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 45tt garante que qualquer transferência internacional de dados ocorrerá somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme definido pela ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (Cláusulas Contratuais Padrão equivalentes ao modelo da LGPD).

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento, oposição), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao endereço [email protected];
2. Incluir no e-mail: nome completo, CPF e descrição clara da solicitação;
3. Aguardar confirmação de recebimento em até 2 (dois) dias úteis;
4. O prazo de resposta à solicitação é de até 15 (quinze) dias corridos a partir da data de recebimento, prorrogável por igual período em casos complexos, mediante comunicação ao Usuário.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações sejam manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a 45tt poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, fundamentadamente.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 45tt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos Usuários;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço da 45tt sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 45tt, os titulares e a ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados da 45tt pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

A 45tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com a 45tt pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos; até 24 horas úteis para suporte geral
• WhatsApp e Chat ao Vivo: disponíveis na Plataforma para dúvidas rápidas (24h / 7 dias)

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas ao tratamento de dados pessoais pela 45tt é o da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do direito do Usuário de peticionar diretamente à ANPD.